Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária